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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:01
Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos
A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Rural - Familiar - Idade - Mulher - Fato Novo
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:23
Assegurado limite de 22 anos para admissão na carreira de oficiais aviadores da Aeronáutica
A AGU obteve decisão favorável, na Justiça, para manter o requisito de limite de idade do Concurso
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 17:08
Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória
“impõe a todos os entes federados o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:37
É lícito impor limite máximo de 25 anos para ingresso na Brigada Militar
da Brigada Militar. Conforme o magistrado, o edital não fere preceito constitucional ao impor limite
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 14:24
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Julho de 2023 - 12:40
Alterações na contratação de Jovens Aprendizes: empresas devem ficar atentas
As duas principais mudanças são o limite de idade, reduzida para 24 anos, e o tempo de contrato com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Agravo regimental. Pretensão de prequestionar dispositivos da constituição federal. Impossibilidade. Previdência privada.
Complementação de aposentadoria. Limite de idade. Descabimento. Precedente. Matéria pacificada
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:30
Mudanças em previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra
O beneficiária que se filiou antes da mudança no regulamento não será sujeita ao limite mínimo de
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:18
Lei sobre a gratuidade do transporte público em Americana é inconstitucional
, reduzindo a idade limite dos idosos para a concessão do benefício para 60 anos
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 14:30
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:45
Processo seletivo limitava em 25 anos a idade dos candidatos para participação no certame
civil pública para derrubar limite de idade em concurso da Aeronáutica para controlador de tráfego
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 14:04
É legítima e razoável a imposição de limite etário em edital de concurso público para a carreira militar
Sebastião Fagundes de Deus, entendeu ser legítima e razoável a fixação de limite de idade como
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:48
A Reforma da Previdência mudou a idade da aposentadoria compulsória?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:19
Candidato deverá prosseguir em concurso do exército independente de idade
Exigência do edital de processo seletivo de admissão a cursos de formação de sargentos foi considerada ilegal pelo tribunal
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 15:15
Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar
anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:35
Edital que limitou idade para policiais militares não é ilegal
De acordo com o desembargador, há lei específica prevendo limitação de idades mínima e máxima para o ingresso na Polícia Militar do DF
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:25
Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.